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Introdução

A RAF SYSTEMS respeita a privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio de seu Sistema de Ponto de Venda (PDV). Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados de nossos Clientes (Lojistas) e dos Clientes Finais (usuários dos Lojistas), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nosso Sistema PDV, você concorda com os termos e práticas descritas nesta Política.

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1. Papéis no Tratamento de Dados

Para fins desta Política, definimos os papéis de tratamento de dados conforme a LGPD:

Controladora

O CLIENTE (Lojista). Define como e por que os dados de seus clientes finais são coletados, sendo o responsável primário perante o titular.

Operadora

A RAF SYSTEMS (Nós). Trata os dados pessoais estritamente de acordo com as instruções do Lojista, fornecendo a infraestrutura do software.

Titular

O CLIENTE (Lojista) ou o Cliente Final que fornece seus dados (pessoa natural a quem os dados se referem).

A RAF SYSTEMS atua principalmente como Operadora de dados em relação aos dados dos Clientes Finais inseridos pelo Lojista.

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2. Informações que Coletamos e Finalidade

Coletamos e tratamos dados pessoais de três categorias, com a respectiva base legal:

2.1. Dados do CLIENTE (Lojista) – (RAF SYSTEMS como Controladora)

Dados Coletados	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Dados Cadastrais (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, Endereço, E-mail, Telefone)	Gestão contratual, cobrança, emissão de faturas, comunicação sobre o serviço e cumprimento de obrigações fiscais.	Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal.
Dados de Acesso (Login e Senha)	Garantia de segurança, controle de acesso e auditoria de uso ao Sistema PDV.	Legítimo Interesse e Execução de Contrato.

2.2. Dados dos Clientes Finais – (RAF SYSTEMS como Operadora)

Dados Coletados	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Dados de Clientes Finais (Nome, Telefone, Histórico de Compras, Endereço de Entrega)	Permitir que o Lojista realize vendas, gerencie programas de fidelidade, controle estoque, emita comprovantes de venda e gere relatórios gerenciais sobre a sua própria operação.	Execução de Contrato e Legítimo Interesse do Controlador (Lojista).

photo_camera 2.3. Dados de Imagem e Mídia (Câmera e Galeria)

O acesso à câmera e à galeria do dispositivo do Lojista é uma funcionalidade opcional do sistema, utilizada exclusivamente para gestão de produtos.

Finalidade: Permitir que o Lojista capture fotos do produto em tempo real ou faça upload de imagens da galeria do seu dispositivo. As imagens são armazenadas para fins de identificação visual, organização de estoque e apresentação em catálogo.
Base Legal: Consentimento (ao permitir o acesso ao recurso) e Execução de Contrato (para uso da funcionalidade).
Observação: A RAF SYSTEMS utiliza essas imagens exclusivamente para a finalidade de gestão de produtos do Lojista e não as compartilha com terceiros para outros fins que não sejam o armazenamento seguro.

3. Compartilhamento e Processamento de Dados

A RAF SYSTEMS não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço:

check_circle Com Terceiros Subcontratados: Compartilhamos dados com provedores de cloud computing (hospedagem), empresas de infraestrutura e suporte técnico, que são essenciais para o funcionamento do sistema. Estes terceiros estão contratualmente obrigados a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.
check_circle Com Gateways de Pagamento e Serviços Integrados: Se o Lojista contratar integrações (ex: gateways de pagamento, certificação digital), os dados de transação serão compartilhados com esses prestadores, que possuem suas próprias Políticas de Privacidade.
check_circle Com Autoridades: Mediante ordem judicial ou obrigação legal/regulatória.

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4. Armazenamento e Exclusão dos Dados

Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com os padrões de mercado, para proteger os dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.
Retenção: Manteremos os dados do Lojista enquanto o contrato estiver ativo e pelo prazo legal necessário após a rescisão para cumprimento de obrigações fiscais ou legais.
Exclusão Pós-Rescisão: Após o encerramento do Termo de Compromisso (Cláusula Quinta), o Lojista é responsável por realizar o backup de seus dados. A RAF SYSTEMS se compromete a excluir permanentemente todos os dados do Lojista e de seus Clientes Finais de seus servidores após 60 (sessenta) dias da rescisão contratual, salvo se houver obrigação legal de retenção.

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5. Direitos do Titular (LGPD)

O Titular dos dados (Lojista e Cliente Final) possui os direitos previstos na LGPD, incluindo: acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação de consentimento, quando aplicável.

Para o Lojista (Titular Controlador): As solicitações podem ser feitas diretamente ao canal de contato da RAF SYSTEMS (Seção 7).
Para o Cliente Final (Titular): Como a RAF SYSTEMS é Operadora, o Lojista (Controlador) é o responsável por receber e atender às solicitações de direitos dos seus Clientes Finais. A RAF SYSTEMS dará suporte ao Lojista para atender a essas solicitações quando necessário.

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6. Alterações na Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer modificação será comunicada em nosso site, e a data de atualização no início do documento será revisada.

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7. Contato (Encarregado de Dados - DPO)

Caso tenha dúvidas ou queira exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados (DPO):

email [email protected]
phone (22) 99915-7027
person A/C: Rafael Farias

email Falar com o DPO

Política de Privacidade e Proteção de Dados