Entenda os termos de uso, privacidade e as diretrizes de licenciamento da nossa plataforma.
Documento Oficial
Razão Social: RAF Systems | CNPJ: 62.520.985/0001-33
Última Atualização
28 de setembro de 2025
Pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada no banco de dados da CONTRATADA, que declara ter lido, compreendido e aceitado os termos aqui descritos ao utilizar o software.
O presente Termo tem por objeto a licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, do software de gestão empresarial (SaaS) desenvolvido pela CONTRATADA, incluindo suporte técnico e armazenamento de dados conforme o plano contratado.
A CONTRATANTE é a única responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo de suas credenciais de acesso. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo uso indevido de senhas por terceiros.
A CONTRATADA envidará esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com um uptime mínimo de 99,5%, exceto em casos de manutenções programadas ou falhas técnicas fora de seu controle.
O acesso aos módulos do software está condicionado ao pagamento recorrente da mensalidade/anuidade. O atraso superior a 15 dias resultará no bloqueio automático do acesso.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software pertencem exclusivamente à CONTRATADA. A licença concedida não implica transferência de direitos autorais ou de código-fonte.
A CONTRATADA processa dados pessoais conforme a LGPD e sua Política de Privacidade.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do software.
O suporte técnico será prestado via canais digitais de segunda a sexta, em horário comercial.
O contrato pode ser rescindido a qualquer momento, sem multa, mediante aviso prévio de 30 dias.
A CONTRATADA reserva-se o direito de atualizar o software e estes termos periodicamente.
Fica eleito o foro da comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ para dirimir eventuais controvérsias.
Documento atualizado em:
Santo Antônio de Pádua/RJ, 28 de setembro de 2025.
Dúvidas sobre o termo de compromisso e licença de uso: [email protected]
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